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Opinião: Os oitenta anos da proibição do Futebol Feminino no Brasileiro

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Nesta semana, não poderia falar de outro tema, senão os oitenta anos do Decreto-Lei n. 3199. Mais propriamente, do artigo n. 54: “Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”. A legislação que instituiu as bases do esporte brasileiro através da criação do Conselho Nacional de Desportos (CND) também baniu as mulheres de atividades físicas como lutas, halterofilismo, polo aquático, rúgbi e futebol. O argumento central – “a natureza da mulher” – foi durante anos utilizado para determinar os papéis de gênero em diferentes sociedades. 

Em um contexto onde o gênero é pensado dentro de uma lógica binária, a finalidade biológica das mulheres consiste na maternidade. Qualquer situação que fuja do destino reprodutivo corresponde a uma ameaça à ordem dominante. Assim era o Brasil de Vargas. Um país em que a ideia de feminino era de um ser recatadamente frágil, afetuoso e maternal. Nesse sentido, masculino e feminino  representam opostos, por isso devem assumir perfis sociais diferenciados. Contexto que reemerge toda vez que escutamos referências a mulheres como “fraquejadas” ou “portadoras de vagina” vindas de figuras públicas.

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Durante a década de 1920, jornais paulistas publicavam rinhas de boxe entre mulheres. Algumas envolviam lutadoras de outros países da América do Sul. Jogos de Futebol Feminino começaram a ser anunciados na década anterior. A discussão quanto aos danos físicos e psicológicos que algumas práticas esportivas poderiam causar nas mulheres ganhou corpo durante o Estado Novo – período em que o futebol também se tornou símbolo nacional. Acreditava-se que esportes considerados viris deveriam ser limitados aos homens, cumprindo, dessa forma, o papel social respectivamente normatizado. 

O impedimento legal durou 38 anos. A anistia veio da pressão da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) que havia inscrito mulheres no campeonato sul-americano da categoria, torneio ocorrido na cidade de Montevidéu em 1979. Para burlar a proibição, as atletas foram registradas com nomes masculinos para a compra das passagens no Brasil. Ao retornar, tendo as judocas conquistado medalhas importantes, os dirigentes da CBJ argumentaram que as restrições impostas pelo Decreto-Lei prejudicavam o projeto olímpico brasileiro, já que excluía potenciais pódios. Soma-se a isso, o movimento de jovens de camadas médias cariocas que disputavam jogos de futebol de areia em Copacabana e a rearticulação de movimentos feministas no país.

Para além da arena esportiva, essa lei exemplifica espaços que foram historicamente restringidos a nós, brasileiras, por um argumento biólogico contestável. Constitui questões que estão no cerne da construção do pensamento social e que respingam na atualidade. Isso ainda está presente na recusa do protagonismo de mulheres face a um símbolo nacional, como no caso do futebol; ou quando o direito sobre o nosso próprio corpo é negado e somos impedidas de decidir sobre a interrupção de uma gravidez; ou mesmo nas casas legislativas, quando ridicularizam as falas de senadoras, deputadas e vereadoras. Mais do que a proibição de práticas esportivas, o Artigo 54 do Decreto-Lei 3.199/41 fala sobre a história recôndita das mulheres no Brasil.

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